Política de Privacidade da 59r59 e proteção de dados

1. Controlador e encarregado de dados

Para os efeitos da LGPD, o controlador é a entidade responsável pela operação da 59r59 e pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contactado pelo endereço de e-mail indicado na seção de contato desta Política.

Caso a entidade operadora esteja sediada em jurisdição estrangeira, as obrigações aplicáveis à proteção de dados dos usuários brasileiros serão respeitadas nos termos da LGPD, especialmente quando o tratamento se destinar a indivíduos localizados no Brasil ou quando os dados forem coletados no território nacional.

2. Dados pessoais coletados

A 59r59 poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial e número de telefone.
• Dados de contato: endereço de e-mail utilizado no cadastro ou nas comunicações.
• Dados financeiros: informações necessárias para processar depósitos e saques, como chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) ou conta bancária, sem armazenamento de senhas ou dados completos de cartão.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso.
• Dados de uso: histórico de atividades, preferências de conteúdo e interações com recursos disponibilizados pela 59r59.
• Dados de verificação: imagens de documentos ou selfies quando solicitadas para confirmar identidade e elegibilidade.

A 59r59 não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Se houver suspeita de cadastro de menor de idade, as informações serão eliminadas após identificação e o acesso poderá ser bloqueado.

3. Finalidades e bases legais

O tratamento de dados pela 59r59 está fundamentado em bases legais previstas na LGPD, dependendo do propósito:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: processar cadastro, validar identidade, viabilizar depósitos e saques e disponibilizar os recursos da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: prevenção à lavagem de dinheiro, combate a fraudes, atendimento a solicitações de autoridades competentes e observância de normas aplicáveis ao setor.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, detecção de comportamentos anômalos, prevenção de abusos, melhoria de desempenho e comunicações operacionais relevantes para o usuário.
• Consentimento: comunicações promocionais opcionais, uso de cookies não essenciais e tratamentos que não se enquadrem nas demais bases. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

4. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 59r59 pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento técnico do site, análise de desempenho e, quando autorizado, personalização. As categorias são:

• Cookies essenciais: necessários para a navegação básica e segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com o site, ajudando a identificar melhorias. Requerem consentimento quando não forem anonimizados.
• Cookies de preferência: armazenam escolhas do usuário, como idioma ou configurações de exibição, para melhorar a experiência em visitas futuras.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinados recursos da 59r59.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A 59r59 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade, plataformas de tecnologia e parceiros de infraestrutura que atuem sob instrução da 59r59 e com obrigações contratuais de confidencialidade.
• Cumprimento legal: autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial ou obrigação regulatória aplicável.
• Prevenção de fraudes: entidades especializadas em segurança financeira e combate à lavagem de dinheiro, quando houver base legal para o compartilhamento.
• Operações societárias: eventual fusão, cisão, aquisição ou transferência de ativos, hipótese em que os dados poderão ser transferidos ao adquirente com manutenção das obrigações desta Política.

Quando dados forem transferidos internacionalmente, a 59r59 buscará garantias adequadas de proteção compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que originou a coleta ou para atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Após esse período, as informações são excluídas ou anonimizadas de forma segura.

Prazos mínimos de retenção podem ser exigidos por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais ou requisitos regulatórios do setor. Nesses casos, os dados serão mantidos pelo prazo legal mesmo após encerramento da conta, desde que em ambiente controlado e com acesso restrito.

7. Segurança das informações

A 59r59 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco associado a cada categoria de dados, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito, monitoramento de atividades suspeitas e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, a 59r59 adotará as medidas previstas pela LGPD, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável.

Você também tem responsabilidade sobre a segurança da sua conta. Mantenha sua senha confidencial, evite redes públicas sem proteção e comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

8. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 59r59:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade para outro fornecedor de serviço, quando aplicável e tecnicamente viável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo quando a retenção for legalmente obrigatória;
• Informação sobre as entidades com as quais dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição ao tratamento quando ele não cumprir as disposições legais aplicáveis.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A 59r59 responderá às solicitações dentro dos prazos razoáveis e conforme os requisitos estabelecidos pela LGPD.

9. Crianças e adolescentes

A 59r59 é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 anos. Não são coletados dados de crianças ou adolescentes de forma intencional. Pais, mães e responsáveis devem garantir que menores não acessem a plataforma e devem proteger senhas, documentos e meios de pagamento vinculados à família.

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, a 59r59 tomará medidas para eliminá-los assim que possível, observados eventuais prazos legais de retenção.

10. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou técnicas. A versão vigente será sempre identificada pela data de atualização indicada no início do documento.

Recomenda-se consultar esta página regularmente. Quando uma alteração relevante exigir novo consentimento, a 59r59 poderá solicitar confirmação antes da continuidade do uso, conforme exigido pela legislação aplicável.

11. Contato e canal do encarregado

Para dúvidas, solicitações relativas aos seus direitos ou comunicações sobre esta Política de Privacidade, utilize o canal abaixo. O e-mail deve ser inserido como texto simples e não constitui link clicável:

E-mail: [email protected]

Dúvidas sobre o funcionamento da plataforma, pagamentos, contas ou regras gerais podem ser consultadas no FAQ ou nos Termos e Condições.